RHC 196270 - DECISAO

RHC 196270 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada quantidade e peso das drogas apreendidas e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ato infracional recente, atendendo aos requisitos que autorizam a segregação provisória nesta hipótese.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Revisão De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Revisão De Prisão Preventiva

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade, natureza ou diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 risco de reiteração delitiva e consideração de maus antecedentes e atos infracionais pretéritos como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada quantidade e peso das drogas apreendidas e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ato infracional recente, atendendo aos requisitos que autorizam a segregação provisória nesta hipótese.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se