RHC 196238 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, comprovadas a materialidade e os indícios de autoria, e diante da gravidade do delito, da reincidência, do cumprimento de pena, da suspeita de integração em organização criminosa e da participação de adolescente, a custódia é necessária para garantir a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Daniel Souza; Denunciado: João Vitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Organização Criminosa, Envolvimento De Adolescente, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 310, §2º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Organização Criminosa Envolvimento De Adolescente Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

Daniel Souza

Paciente

João Vitor

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, comprovadas a materialidade e os indícios de autoria, e diante da gravidade do delito, da reincidência, do cumprimento de pena, da suspeita de integração em organização criminosa e da participação de adolescente, a custódia é necessária para garantir a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.