HC 904365 - DECISAO

HC 904365 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; de mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência e maus antecedentes do paciente, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi reputada insuficiente para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WELLISMAN SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELLISMAN SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da reincidência e maus antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; de mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência e maus antecedentes do paciente, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi reputada insuficiente para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.