HC 856756 - DECISAO

HC 856756 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (extorsão mediante sequestro contra adolescente), a reiteração delitiva mesmo após prisão de outro participante e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus para reformar a decisão de prisão preventiva e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Réu: Marcos Alberto de Campos; Réu: Alexandre Almeida Oliveira; Réu: José Dogival Souza Santos; Réu: Ulisses de Sá Correa de Godoy; Réu: Marcelo Roberto da Silva; Réu: Ítalo da Silva Cunha; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jandira/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Interceptações Telefônicas, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Interceptações Telefônicas Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Marcos Alberto de Campos

Réu

Alexandre Almeida Oliveira

Réu

José Dogival Souza Santos

Réu

Ulisses de Sá Correa de Godoy

Réu

Marcelo Roberto da Silva

Réu

Ítalo da Silva Cunha

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Jandira/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (extorsão mediante sequestro contra adolescente), a reiteração delitiva mesmo após prisão de outro participante e o risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus para reformar a decisão de prisão preventiva e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.