HC 904382 - DECISAO

HC 904382 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva se encontra suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas e arma, material de embalo, quantia em dinheiro, modus operandi, maus antecedentes e existência de inquéritos em curso), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JONHES LANDIM SILVA; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Denegatória)
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Falsa Identidade, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Falsa Identidade Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JONHES LANDIM SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva se encontra suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas e arma, material de embalo, quantia em dinheiro, modus operandi, maus antecedentes e existência de inquéritos em curso), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.