RHC 196244 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: gravidade concreta do crime (o acusado desferiu cinco golpes de faca), periculosidade do agente e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para a alegada doença mental leve, motivo pelo qual a preventiva foi mantida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Doença Mental
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 2 exigência de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF)
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: gravidade concreta do crime (o acusado desferiu cinco golpes de faca), periculosidade do agente e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para a alegada doença mental leve, motivo pelo qual a preventiva foi mantida.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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