HC 906467 - DECISAO

HC 906467 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, manteve-se a conclusão de que a prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias do delito (quantidade de droga, contumácia) e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, de modo que a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
não conhecimento do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante da quantidade de droga e contumácia delitiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, manteve-se a conclusão de que a prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias do delito (quantidade de droga, contumácia) e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, de modo que a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.