HC 868476 - DECISAO

HC 868476 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia, que, conforme a Súmula 21/STJ, supera a alegação de excesso de prazo na instrução; além disso, a custódia passou a se fundar em novo título judicial que deve ser impugnado perante o tribunal a quo, tornando inadequada a via do STJ naquele momento.

Parties
Paciente: Antonio Lua Rocha do Nascimento (ou Antonio Luan Rocha Nascimento)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21/stj, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21/stj Perda De Objeto

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Parties

Antonio Lua Rocha do Nascimento (ou Antonio Luan Rocha Nascimento)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da decisão que manteve a prisão
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia, que, conforme a Súmula 21/STJ, supera a alegação de excesso de prazo na instrução; além disso, a custódia passou a se fundar em novo título judicial que deve ser impugnado perante o tribunal a quo, tornando inadequada a via do STJ naquele momento.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.