RHC 196693 - DECISAO

RHC 196693 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o Tribunal de origem, não houve excesso de prazo na formação da culpa; o processo apresentou impulso razoável, foram adotadas diligências, houve reavaliação da prisão e está designada audiência de instrução para data próxima (04/06/2024), afastando o constrangimento ilegal alegado.

Parties
Recorrente: LEONARDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução

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Parties

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impulso processual pelo juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o Tribunal de origem, não houve excesso de prazo na formação da culpa; o processo apresentou impulso razoável, foram adotadas diligências, houve reavaliação da prisão e está designada audiência de instrução para data próxima (04/06/2024), afastando o constrangimento ilegal alegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.