RHC 196701 - DECISAO

RHC 196701 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme fundamento do juízo a quo e do Tribunal de origem e em consonância com precedentes do STJ, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio qualificado, pelo modus operandi (emboscada e múltiplos disparos), pela periculosidade do agente, por indícios de mando e disputa pela herança, pela existência de outras investigações/anotações e pela condição de foragido, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, não havendo, na via do habeas corpus, ausência de fundamentação suficiente para revogar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: Gilson Katruski; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi +2 more

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Parties

Gilson Katruski

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme fundamento do juízo a quo e do Tribunal de origem e em consonância com precedentes do STJ, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime de tentativa de homicídio qualificado, pelo modus operandi (emboscada e múltiplos disparos), pela periculosidade do agente, por indícios de mando e disputa pela herança, pela existência de outras investigações/anotações e pela condição de foragido, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, não havendo, na via do habeas corpus, ausência de fundamentação suficiente para revogar a custódia.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.