HC 902457 - DECISAO

HC 902457 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar mostrou-se justificada diante da gravidade do delito e da conduta de fuga do paciente; a demora na instrução foi considerada compatível com as particularidades do feito (pluralidade de réus, distância da comarca, necessidade de cartas precatórias e entraves decorrentes da pandemia de Covid-19), não caracterizando excesso de prazo ou letargia estatal, e houve recente reavaliação da prisão preventiva no prazo previsto pelo art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado Tentado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Impacto Da Pandemia De Covid 19 Na Tramitação
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Homicídio Qualificado Tentado Fuga Do Distrito Da Culpa Impacto Da Pandemia De Covid 19 Na Tramitação

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (duração da instrução)
  3. 3 efetividade da custódia cautelar diante da fuga do acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar mostrou-se justificada diante da gravidade do delito e da conduta de fuga do paciente; a demora na instrução foi considerada compatível com as particularidades do feito (pluralidade de réus, distância da comarca, necessidade de cartas precatórias e entraves decorrentes da pandemia de Covid-19), não caracterizando excesso de prazo ou letargia estatal, e houve recente reavaliação da prisão preventiva no prazo previsto pelo art. 316 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.