HC 900255 - DECISAO
Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de matérias já apreciadas em habeas corpus conexos, sem apresentação de novos elementos probatórios capazes de ensejar cognição exauriente; além disso, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada diante do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ), e o habeas corpus não é via adequada para reexame do mérito ou dilação probatória.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
- Outcome
- não conheço do writ
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na custódia cautelar
- 3 ausência de contemporaneidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de matérias já apreciadas em habeas corpus conexos, sem apresentação de novos elementos probatórios capazes de ensejar cognição exauriente; além disso, a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada diante do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ), e o habeas corpus não é via adequada para reexame do mérito ou dilação probatória.
Court Disposition
não conheço do writ
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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