RHC 195229 - DECISAO

RHC 195229 - DECISAO

Verificou-se que, em 01/04/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando o recurso sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL MARQUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 01/04/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando o recurso sem objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.