HC 908640 - DECISAO

HC 908640 - DECISAO

Verificou-se que a decretação e manutenção da prisão preventiva encontram lastro probatório concreto nos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi premeditado, gravidade concreta) e há risco concreto de coação de testemunhas e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se constatou constrangimento ilegal que justificasse conhecer ou conceder o habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIELI PATRICIA TONET; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Indícios De Autoria Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

DANIELI PATRICIA TONET

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório que justifique a medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decretação e manutenção da prisão preventiva encontram lastro probatório concreto nos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi premeditado, gravidade concreta) e há risco concreto de coação de testemunhas e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se constatou constrangimento ilegal que justificasse conhecer ou conceder o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.