HC 909488 - DECISAO

HC 909488 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de impugnação a decisão que negou liminar na instância de origem, situação coberta pela Súmula 691/STF, não constatando-se flagrante ilegalidade ou teratologia na manutenção da prisão preventiva, que fora fundamentada em registros de condutas violentas, denúncia pelo Ministério Público e ausência de fato novo que justificasse a alteração da custódia.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO LACERDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 129 §13 Do Código Penal, Lei N. 11.340/06, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art. 313 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 129 §13 Do Código Penal Lei N. 11.340/06 Súmula 691/stf Requisitos Do Art. 313 Do Código De Processo Penal

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Parties

RODRIGO RIBEIRO LACERDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 313 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de impugnação a decisão que negou liminar na instância de origem, situação coberta pela Súmula 691/STF, não constatando-se flagrante ilegalidade ou teratologia na manutenção da prisão preventiva, que fora fundamentada em registros de condutas violentas, denúncia pelo Ministério Público e ausência de fato novo que justificasse a alteração da custódia.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.