RHC 194574 - DECISAO

RHC 194574 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime, indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de intimidação de testemunhas, indícios de habitualidade delitiva e possibilidade de reiteração — e que tais elementos demonstram a contemporaneidade da medida na acepção de persistência do risco, bem como a insuficiência das cautelares diversas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: GABRIEL SANTOS DE MATOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL SANTOS DE MATOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime, indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de intimidação de testemunhas, indícios de habitualidade delitiva e possibilidade de reiteração — e que tais elementos demonstram a contemporaneidade da medida na acepção de persistência do risco, bem como a insuficiência das cautelares diversas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.