HC 909266 - DECISAO

HC 909266 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para suprir recurso próprio e porque a questão suscitada sobre nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito e da condição de foragido do investigado.

Parties
Paciente: DEZALIEL COSTA CAMPELO; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP

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Parties

DEZALIEL COSTA CAMPELO

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para suprir recurso próprio e porque a questão suscitada sobre nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito e da condição de foragido do investigado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.