HC 909049 - DECISAO

HC 909049 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF que impede o conhecimento do writ contra decisão que indefere liminar em instância originária, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse exceção; constatou-se elemento concreto de gravidade (apreensão de 400kg de maconha), e por prudência deve-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, fundamentando o indeferimento com base no RISTJ citado.

Parties
Paciente: FRANCISCO GEONE ALMEIDA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

FRANCISCO GEONE ALMEIDA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em instância de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF que impede o conhecimento do writ contra decisão que indefere liminar em instância originária, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse exceção; constatou-se elemento concreto de gravidade (apreensão de 400kg de maconha), e por prudência deve-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, fundamentando o indeferimento com base no RISTJ citado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.