HC 884206 - DECISAO

HC 884206 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (roubo qualificado e latrocínio), modus operandi violento, risco à ordem pública e participação do paciente como condutor do veículo, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SANDRO ROCHA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Roubo Qualificado Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SANDRO ROCHA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 reconhecimento das vítimas e prova testemunhal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (roubo qualificado e latrocínio), modus operandi violento, risco à ordem pública e participação do paciente como condutor do veículo, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus