RHC 196509 - DECISAO

RHC 196509 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (invasão de domicílio, emprego de bastão, ameaça a menor e concurso de pessoas), elementos concretos que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: Mikael Cristovao Rodrigues Lopes; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

Mikael Cristovao Rodrigues Lopes

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 incidência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (invasão de domicílio, emprego de bastão, ameaça a menor e concurso de pessoas), elementos concretos que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.