HC 899502 - DECISAO

HC 899502 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau e no acórdão do TJSP, com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a conduta do paciente (porte de arma e disparos contra policiais), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY POSSIDONIO SOARES DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

WESLEY POSSIDONIO SOARES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em decorrência de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau e no acórdão do TJSP, com elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a conduta do paciente (porte de arma e disparos contra policiais), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.