RHC 196155 - DECISAO

RHC 196155 - DECISAO

As instâncias de origem expuseram fundamentos concretos suficientes (troca de tiros com a polícia, apreensão de arma, apreensão de aproximadamente 29g de crack, indícios de atuação continuada no tráfico e possível envolvimento em homicídio) que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a medida extrema da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE HARTMANN; Órgão Ministerial Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS HENRIQUE HARTMANN

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem expuseram fundamentos concretos suficientes (troca de tiros com a polícia, apreensão de arma, apreensão de aproximadamente 29g de crack, indícios de atuação continuada no tráfico e possível envolvimento em homicídio) que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a medida extrema da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.