HC 897781 - DECISAO

HC 897781 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo diante da razoabilidade e da complexidade do feito, a instrução criminal foi concluída (incidindo a Súmula 52 do STJ) e o decreto de prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentado em elementos concretos (gravidade concreta, modo de agir, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração e de comprometimento de testemunhas), de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: EDIVAN AMARO ALVES FILHO; Corréu: ERINALDO AMARO DA SILVA ALVES; Corréu: ITALO RODRIGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp), Súmula N. 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp) Súmula N. 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

EDIVAN AMARO ALVES FILHO

Paciente

ERINALDO AMARO DA SILVA ALVES

Corréu

ITALO RODRIGO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a instrução processual
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo diante da razoabilidade e da complexidade do feito, a instrução criminal foi concluída (incidindo a Súmula 52 do STJ) e o decreto de prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentado em elementos concretos (gravidade concreta, modo de agir, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração e de comprometimento de testemunhas), de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.

Orders

  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da Ação Penal n. 0014564-13.2021.8.17.2810.
  • Comunique-se o inteiro teor da decisão à autoridade apontada como coatora.