RHC 197185 - DECISAO

RHC 197185 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava sustentada por fundamentação concreta e idônea nos autos — materialidade e autoria comprovadas, gravidade concreta do crime, modus operandi, horário noturno, emprego de arma, concurso de pessoas, adulteração de placa e antecedentes/reincidência que indicam risco de reiteração — sendo insuficiente a substituição por medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: JEHAD KAMAL TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
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Parties

JEHAD KAMAL TEIXEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e medidas anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava sustentada por fundamentação concreta e idônea nos autos — materialidade e autoria comprovadas, gravidade concreta do crime, modus operandi, horário noturno, emprego de arma, concurso de pessoas, adulteração de placa e antecedentes/reincidência que indicam risco de reiteração — sendo insuficiente a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.