HC 909691 - DECISAO

HC 909691 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e elementos materiais apreendidos (drogas em embalagens próprias para transporte a presídios, balança, embalagens, caderno de anotações e dinheiro), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Elias José, vulgo "Romário"; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame Liminar Pelo Relator)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

Elias José, vulgo "Romário"

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame Liminar Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 impossibilidade de apreciação da negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e elementos materiais apreendidos (drogas em embalagens próprias para transporte a presídios, balança, embalagens, caderno de anotações e dinheiro), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.