HC 895464 - DECISAO

HC 895464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, considerando o fumus commissi delicti e o periculum libertatis evidenciados pela gravidade concreta do homicídio e tentativa, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública, pela conveniência da instrução, pela fuga do acusado e por antecedentes de medidas protetivas; pedidos de acompanhamento psiquiátrico e alegação de excesso de prazo não foram suficientemente demonstrados ou foram objeto de supressão de instância, impedindo reexame nesta via.

Parties
Paciente: CLAUDEMAR BERNARDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: BRUNA BERNARDES DA SILVA; Vítima: MAX UILLER SILVA; Interessada / Beneficiária De Medidas Protetivas: CRISTIANE SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Acompanhamento Psiquiátrico, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Acompanhamento Psiquiátrico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDEMAR BERNARDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

BRUNA BERNARDES DA SILVA

Vítima

MAX UILLER SILVA

Vítima

CRISTIANE SANTOS DIAS

Interessada / Beneficiária De Medidas Protetivas

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, considerando o fumus commissi delicti e o periculum libertatis evidenciados pela gravidade concreta do homicídio e tentativa, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública, pela conveniência da instrução, pela fuga do acusado e por antecedentes de medidas protetivas; pedidos de acompanhamento psiquiátrico e alegação de excesso de prazo não foram suficientemente demonstrados ou foram objeto de supressão de instância, impedindo reexame nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se