HC 881870 - DECISAO

HC 881870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação concreta e idônea demonstrando periculosidade e risco à ordem pública (tentativa reiterada de ingresso em escola com três facas e ameaça prévia à diretora), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, não houve desídia do juízo na prática de atos para realização da perícia de insanidade mental, sendo a demora motivada por fatores alheios ao Poder Judiciário, razão pela qual não se configura ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAGDIEL DA ROSA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Prova Pericial, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Prova Pericial Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MAGDIEL DA ROSA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para realização de perícia de insanidade mental
  3. 3 diligência da autoridade judiciária na prática de atos para a realização da perícia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação concreta e idônea demonstrando periculosidade e risco à ordem pública (tentativa reiterada de ingresso em escola com três facas e ameaça prévia à diretora), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, não houve desídia do juízo na prática de atos para realização da perícia de insanidade mental, sendo a demora motivada por fatores alheios ao Poder Judiciário, razão pela qual não se configura ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.