RHC 194599 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da substituição por medidas cautelares (decisão de 19/3/2024), impondo perda do objeto do recurso, razão pela qual foi declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS MARCIEL DIAS DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Investigado: STANLEY NUNES DE LIMA; Co Investigado: CARLOS HENRIQUE BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MARCOS MARCIEL DIAS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

STANLEY NUNES DE LIMA

Co Investigado

CARLOS HENRIQUE BATISTA

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da substituição por medidas cautelares (decisão de 19/3/2024), impondo perda do objeto do recurso, razão pela qual foi declarada a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.