RHC 197272 - DECISAO

RHC 197272 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual, diante da demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos (disparos em festa pública com múltiplas vítimas e repercussão social), da periculosidade do paciente e da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além da existência de notícias de ameaças a testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar os fins da medida cautelar no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: LAURO DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Investigada/co Ré: SIMONE TEIXEIRA DO CARMO; Investigado/co Ré: VALTER MARTINS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negação De Provimento (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LAURO DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/impetrado

SIMONE TEIXEIRA DO CARMO

Investigada/co Ré

VALTER MARTINS BORGES

Investigado/co Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negação De Provimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual, diante da demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos (disparos em festa pública com múltiplas vítimas e repercussão social), da periculosidade do paciente e da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além da existência de notícias de ameaças a testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar os fins da medida cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se