HC 908451 - DECISAO

HC 908451 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão do tribunal a quo demonstrou elementos idôneos de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (investigações em curso, antecedentes, atos infracionais e rápida reincidência após liberdade), em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 444, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TAYLOR GONCALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculosidade Social Reiteração Delitiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TAYLOR GONCALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração de inquéritos e processos em andamento como elemento para risco de reiteração delitiva
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão do tribunal a quo demonstrou elementos idôneos de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (investigações em curso, antecedentes, atos infracionais e rápida reincidência após liberdade), em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 444, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.