RHC 187040 - DECISAO

RHC 187040 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada por decisão publicada em 18/12/2023, com concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares, tornando inócua a análise do mérito do habeas corpus no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: BRENO GABRIEL CARVALHO DE JESUS OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Fiscal Da Lei (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

BRENO GABRIEL CARVALHO DE JESUS OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do writ
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada por decisão publicada em 18/12/2023, com concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares, tornando inócua a análise do mérito do habeas corpus no STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.