HC 908922 - DECISAO

HC 908922 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ não foi adequadamente instruído, não comprovando documentalmente a prisão do paciente (ausência do decreto de prisão e do inteiro teor do voto condutor do acórdão), e a jurisprudência exige prova pré-constituída para o conhecimento da ordem no habeas corpus; com base no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Parties
Paciente: ROBSON GOMES DE MELLO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Ordem Pública Presunção De Inocência +2 more

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Parties

ROBSON GOMES DE MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 prova pré-constituída exigida no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ não foi adequadamente instruído, não comprovando documentalmente a prisão do paciente (ausência do decreto de prisão e do inteiro teor do voto condutor do acórdão), e a jurisprudência exige prova pré-constituída para o conhecimento da ordem no habeas corpus; com base no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.