HC 909250 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, sendo suficiente a fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta e na razoável quantidade de drogas apreendidas (1.050,18g de maconha) que, aliadas aos demais elementos do auto, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: GABRIEL MENDES PEREIRA CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Flagrante Ilegalidade Substitutivo De Recurso

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Parties

GABRIEL MENDES PEREIRA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

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