HC 909397 - DECISAO

HC 909397 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque estão presentes, nos termos do art. 312 do CPP e da prova policial juntada, indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas) e porque a gravidade concreta da conduta — emprego de arma de fogo, violência física e comparsaria — indica periculosidade acima da média e risco concreto à ordem pública, sem elementos nos autos que infirmem tais fundamentos, posição ainda corroborada por precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reconhecimento Pelas Vítimas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reconhecimento Pelas Vítimas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque estão presentes, nos termos do art. 312 do CPP e da prova policial juntada, indícios de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas) e porque a gravidade concreta da conduta — emprego de arma de fogo, violência física e comparsaria — indica periculosidade acima da média e risco concreto à ordem pública, sem elementos nos autos que infirmem tais fundamentos, posição ainda corroborada por precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.