HC 909245 - DECISAO

HC 909245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos constantes dos autos (apreensão de 5.200 g de maconha na residência, 45 g no veículo, armas de fogo e R$ 18.000,00), a gravidade concreta do delito e o risco de continuidade delitiva, legitimando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Paciente: WILLY ALVES DE SOUZA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2080187 24.2024.8.26.0000) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILLY ALVES DE SOUZA MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2080187 24.2024.8.26.0000) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade de drogas e da presença de armas como indícios de tráfico em escala relevante
  3. 3 risco de continuidade delitiva e impossibilidade, neste caso, de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos constantes dos autos (apreensão de 5.200 g de maconha na residência, 45 g no veículo, armas de fogo e R$ 18.000,00), a gravidade concreta do delito e o risco de continuidade delitiva, legitimando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se