HC 904571 - DECISAO

HC 904571 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente em razão de sua conduta, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: Antonio Marques Rosendo Filho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

Antonio Marques Rosendo Filho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão em relação à pena futura

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente em razão de sua conduta, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.