HC 904578 - DECISAO

HC 904578 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, sobretudo pela necessidade de garantia da ordem pública diante da conduta reiterada, da reincidência e da existência de outro processo em curso, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE LISBOA DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

FELIPE LISBOA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, sobretudo pela necessidade de garantia da ordem pública diante da conduta reiterada, da reincidência e da existência de outro processo em curso, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.