HC 896631 - DECISAO

HC 896631 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELEANDRO CARDOSO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
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Parties

ELEANDRO CARDOSO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 efeito da perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.