HC 901772 - DECISAO

HC 901772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório apresentado demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi voltado ao abastecimento de organização criminosa, além da existência de ações penais anteriores e mandado de prisão em aberto, ensejando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FABIANO SILVA DE SOUSA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIANO SILVA DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 uso da garantia da ordem pública para justificar prisão preventiva visando interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório apresentado demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi voltado ao abastecimento de organização criminosa, além da existência de ações penais anteriores e mandado de prisão em aberto, ensejando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.