HC 909855 - DECISAO

HC 909855 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus. Alternativamente, analisando o mérito, a decisão confirmou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, indícios de participação em organização criminosa, apreensão de armas, munições e entorpecentes, e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANTONIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA; Corréu: ERIK EDUARDO DOS SANTOS CORREIA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1008099-22.2024.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo +3 more

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Parties

ANTONIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA

Paciente

ERIK EDUARDO DOS SANTOS CORREIA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1008099-22.2024.8.11.0000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus. Alternativamente, analisando o mérito, a decisão confirmou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, indícios de participação em organização criminosa, apreensão de armas, munições e entorpecentes, e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.