HC 854971 - DECISAO

HC 854971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória prolatada em 30/11/2023, constituindo novo título judicial, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE NILDO FERNANDES CENA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Co Réu: DHIEGO SOARES BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 33, Caput, E Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 12 Da Lei N. 10.826/2003, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 33, Caput, E Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003 Art. 12 Da Lei N. 10.826/2003 Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

JOSE NILDO FERNANDES CENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Coator

DHIEGO SOARES BARROS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória prolatada em 30/11/2023, constituindo novo título judicial, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.