RHC 196605 - DECISAO

RHC 196605 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e contumácia, de modo que a liberdade do representado poderia ameaçar a ordem pública; por fim, entendendo-se que medidas cautelares diversas não seriam, a priori, suficientes, o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: CELIANO ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CELIANO ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em relação à provável pena

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e contumácia, de modo que a liberdade do representado poderia ameaçar a ordem pública; por fim, entendendo-se que medidas cautelares diversas não seriam, a priori, suficientes, o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.