HC 892745 - DECISAO

HC 892745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão que denega ordem); não se verificou ilegalidade flagrante passível de atuação de ofício: a instrução foi encerrada, houve pronúncia e os atos praticados e a complexidade do feito não demonstram desídia do Judiciário, de modo que não há excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Paciente: ALVARO GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Súmula 21/stj Súmula 52/stj

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Parties

ALVARO GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra acórdão que denega ordem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão que denega ordem); não se verificou ilegalidade flagrante passível de atuação de ofício: a instrução foi encerrada, houve pronúncia e os atos praticados e a complexidade do feito não demonstram desídia do Judiciário, de modo que não há excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.