RHC 192746 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, segundo informações do processo de origem, a prisão preventiva foi revogada em 26/02/2024 com expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL LUIZ BRASIL RODRIGUES; Recorrido/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Case Brief

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Parties

GABRIEL LUIZ BRASIL RODRIGUES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação
  3. 3 configuração do crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, segundo informações do processo de origem, a prisão preventiva foi revogada em 26/02/2024 com expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.