HC 909000 - DECISAO

HC 909000 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos: reincidência e benefício de livramento condicional que indicam risco de reiteração, gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes apreendidos (02 tijolos de cocaína e 15000 saquinhos plásticos usados para fracionamento), demonstrando periculosidade e inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO LELES ROSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO LELES ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos: reincidência e benefício de livramento condicional que indicam risco de reiteração, gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes apreendidos (02 tijolos de cocaína e 15000 saquinhos plásticos usados para fracionamento), demonstrando periculosidade e inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.