RHC 193118 - DECISAO

RHC 193118 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (concursos de agentes, uso de simulacro, multiplicidade de vítimas e indícios de outros delitos) e considerado o risco de reiteração, a custódia é necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas mesmo diante de condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Paciente: VALDIONOR MENESES PAULINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Coautuado: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VALDIONOR MENESES PAULINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possível uso de simulacro em vez de arma de fogo
  3. 3 valoração de condições pessoais (primariedade, antecedentes, residência fixa) na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (concursos de agentes, uso de simulacro, multiplicidade de vítimas e indícios de outros delitos) e considerado o risco de reiteração, a custódia é necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas mesmo diante de condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se