RHC 196372 - DECISAO

RHC 196372 - DECISAO

A ordem foi negada porque há nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, o paciente esteve foragido por longo período (quase 19 anos) e existem elementos que justificam a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação futura da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALDERICO MARTINS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Homicídio Tentado Foragido

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Parties

ALDERICO MARTINS DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque há nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, o paciente esteve foragido por longo período (quase 19 anos) e existem elementos que justificam a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação futura da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.