HC 904193 - DECISAO

HC 904193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual apresentou fundamentos idôneos e concretos que justificam a custódia preventiva do paciente, tais como a gravidade concreta do delito e seu modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública com resultado morte), indícios de periculosidade e histórico de ocorrências, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: MAICON DOS SANTOS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MAICON DOS SANTOS PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 ausência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de provas de participação do paciente na empreitada criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual apresentou fundamentos idôneos e concretos que justificam a custódia preventiva do paciente, tais como a gravidade concreta do delito e seu modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública com resultado morte), indícios de periculosidade e histórico de ocorrências, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.