HC 904748 - DECISAO

HC 904748 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — tráfico interestadual com grande quantidade e variedade de drogas (12,8kg de maconha e 100g de cocaína), reincidência do paciente e risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo na ótica da razoabilidade nem elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TIAGO GARCIA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO GARCIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — tráfico interestadual com grande quantidade e variedade de drogas (12,8kg de maconha e 100g de cocaína), reincidência do paciente e risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo na ótica da razoabilidade nem elementos aptos a autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abrir vista ao membro do parquet federal