HC 874624 - DECISAO

HC 874624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (testemunho da vítima identificando o paciente, relato de prática anterior envolvendo os mesmos acusados com disparos numerosos, e a imputação de participação em associação para o tráfico), o que demonstra fumus commissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública; ademais, a questão relativa ao reconhecimento pessoal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame nesta Corte para evitar habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Reconhecimento Pessoal

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Parties

JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (testemunho da vítima identificando o paciente, relato de prática anterior envolvendo os mesmos acusados com disparos numerosos, e a imputação de participação em associação para o tráfico), o que demonstra fumus commissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública; ademais, a questão relativa ao reconhecimento pessoal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame nesta Corte para evitar habeas corpus per saltum.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.